TERMINA O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS PARA O PROJETO QUE FIXA PISO SALARIAL DO MÉDICO

Terminou este mês o prazo para que os deputados apresentassem emendas ao projeto de lei 3734/2008, de autoria do deputado Ribamar Alves (PSB-MA), que fixa o salário mínimo dos médicos em R$ 7 mil mensais e define o valor da hora trabalhada em R$ 31,81. O projeto, que tramita em caráter conclusivo, aguarda o parecer da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, antes de seguir para a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC).O PL 3734 altera a Lei 3.999, de 1961, que ainda é a norma que rege o salário mínimo dos médicos e define o rendimento como um valor três vezes maior do que o salário mínimo das regiões ou sub-regiões em que exercerem a profissão, e não faz referência ao valor da hora trabalhada pelo médico.Para o autor da medida, deputado Ribamar Alves, que é médico, o aumento da remuneração pode diminuir a pressão sobre o profissional, que pode parar de trabalhar em vários hospitais para aumentar seu orçamento. O parlamentar defende, ainda, que o aumento da remuneração também ajuda na melhora da qualidade de vida do médico, evitando, assim, que ele leve seus “problemas pessoais para o trabalho”. O projeto também prevê que o salário dos médicos será reajustado anualmente pelo mesmo índice de correção do salário mínimo. A proposta, no entanto, está abaixo do piso reivindicado pela Federação Nacional dos Médicos (FENAM), que defende o aumento do salário para R$ 7.503,18.

Fonte: Agência Câmara