AMAZONAS ADERE AO PACTO PELA SAÚDE

O Estado do Amazonas elaborou o Termo de Compromisso de Gestão em Saúde e aderiu oficialmente ao Pacto pela Saúde, política do Ministério de Saúde, que define a reordenação do Sistema Único de Saúde (SUS), entre as três esferas de gestão. O documento, aprovado na semana passada pelo Conselho Estadual de Saúde (CES), contém as diretrizes que irão nortear as prioridades na área no estado, e será enviado, ainda este mês, para aprovação pelo Ministério da Saúde.
O Termo de Compromisso de Gestão em Saúde do estado do Amazonas começou a ser elaborado em 2006, após a publicação da portaria 399, do Ministério da Saúde, que definia o Pacto pela Saúde. A Secretaria de Estado da Saúde (SUSAM), através do Departamento de Planejamento (DEPLAN) elaborou o documento, juntamente com os gestores municipais e órgãos de representação popular e institucional, como o Conselho Estadual de Saúde (CES), a Comissão Interna Bipartite (CIB) e o Conselho de Secretários Municipais de Saúde (COSEMS).
O Pacto substitui os processos administrativos anteriores em relação a gestão do SUS e está subdivido em três vertentes: o Pacto pela Vida, que define as prioridades da atenção em saúde; o Pacto em Defesa do SUS, que corresponde ao compromisso assumido pelos gestores em defender e promover o SUS como uma política de estado, desenvolvida em benefício da população; e o Pacto de Gestão, que define as responsabilidades de cada esfera de gestão.
O Termo de Compromisso de Gestão em Saúde do estado do Amazonas será colocado em prática, logo após aprovação do Ministério da Saúde, que deve acontecer até o final de outubro.

Fonte: Assessoria SUSAM