CEARÁ: MÉDICOS APROVAM PCCS QUE SERÁ ENVIADO AO LEGISLATIVO

A assembléia geral dos médicos do Estado do Ceará referendou, este mês, todo o processo de negociação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) específico para a categoria. O Plano, que vem sendo discutido há mais de três meses, será enviado agora para a Procuradoria Geral do Estado, seguindo depois para a apreciação do Governador Cid Gomes, que o envia para votação na Assembléia Legislativa. Os médicos comemoraram a vitória do movimento. "A vitória não foi só financeira", disse o presidente do Sindicato dos Médicos do Ceará (SIMEC) Tarcísio Dias, lembrando o aumento de 238% do salário-base, que passou de R$ 679,15 para de R$ 2.296,00, retroativo a primeiro de setembro. Ele deixou claro, no entanto, que a proposta ainda não foi considerada a ideal. "É um primeiro passo para o resgate da dignidade profissional, mas nós vamos continuar lutando para conquistar o que a gente acha que é justo ganhar", completou Tarcísio.Para os médicos, a luta não termina com a conquista do PCCS, mas abre espaços para outras negociações que ficaram para ser decididas num segundo momento, como por exemplo, a gratificação por risco de vida, que será definida em lei específica, e a questão da gratificação de fim de semana. Segundo a médica Teresinha Braga, ficou a garantia de que essas futuras negociações serão realizadas com a participação das entidades médicas, que vão com todo o embasamento necessário, objetivando definir o melhor para os médicos. Segundo a diretoria do SIMEC, a categoria agora tem de continuar mobilizada na pressão junto aos deputados estaduais. A matéria será enviada à Assembléia para ser votada em regime de urgência e aprovada até o dia 10 de novembro. Todos os benefícios do Plano serão retroativos a primeiro de setembro.

Principais pontos do PCCS
- Salário base de R$ 2.296,00.
- Os níveis salariais diminuem de 30 para 15, com interstício de 5%.
- O percentual de gratificações será reduzido em 50%.
- Garantia de que as gratificações (RV, GED e titulação) serão consideradas para a aposentadoria, desde que contribuindo nos últimos cinco anos.
- Aposentados e pensionistas terão isonomia, com direito ao mesmo plano.
- Gratificações de titulação, GED e RV dos recém-concursados serão retroativas à data da posse.
- Estão incluídos também nessa proposta os médicos da Secretaria de Ação Social, Secretaria de Justiça, Policias Civil e Militar, Bombeiros, IPEC, DETRAN e DERT.

Fonte: Imprensa SIMEC