sexta-feira, 14 de novembro de 2008

AUDIÊNCIA PÚBLICA: SAÚDE PRECISA DE 1.850 BI E TEM PRESSA NA REGULAMENTAÇÃO DA EC 29

A Comissão de Seguridade Social e Família realizou na última quarta-feira (12) uma audiência pública para discutir a necessidade de mais recursos para a Saúde neste ano e para 2009. De acordo com o Ministério da Saúde, o setor precisaria receber no mínimo 1.850 bilhões de reais para fechar as contas deste ano e mais 58 bilhões de reais para o ano que vem. "Este é o mínimo necessário para que não deixemos de pagar procedimentos de média e alta complexidade. Em outras palavras, significa que teremos um mês para pagar estas despesas e se não recebermos este recurso teremos que atrasar, pela primeira vez, estes pagamentos," comentou a secretária executiva do Ministério da Saúde, Márcia Bassit.Segundo Márcia, existe a possibilidade de receber do Ministério do Planejamento 1,4 bilhões. "Teremos que trabalhar para conseguir os 400 milhões restantes," afirmou. O valor a ser destinado ao Setor será divulgado no dia 19 deste mês. Outra pauta abordada foi a regulamentação da Emenda Constitucional 29, que define mais recursos à Saúde. Atualmente a votação da emenda está parada na Câmara e a esperança dos Deputados da Frente Parlamentar da Saúde é que ela seja votada ainda este ano.A regulamentação da Emenda 29 é vista pelos parlamentares como a solução para que a Saúde não passe por outro "sufoco" de financiamento nos próximos anos.

Fonte: Imprensa Fenam

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