PMDB PODE TENTAR LEVAR EC 29 DE VOLTA À VOTAÇÃO

O PMDB deve tentar, na próxima semana, uma última cartada para levar a regulamentação da Emenda Constitucional 29 de volta à pauta de votação do Plenário da Câmara. O assunto foi discutido durante a reunião do partido, semana passada, levando o deputado Darcísio Perondi (RS) a discursar – mais uma vez – sobre a necessidade e importância da aprovação da matéria. A possibilidade de que a matéria entre em votação, no entanto, beira ao impossível.
Depois que o Senado aprovou a regulamentação da EC 29, no início do ano, prevendo a participação da União em 10% das receitas correntes, o governo tentou reparar "o erro" dos senadores, reescrevendo o texto da regulamentação, que, além de ter sido alterado, também incluiu, em seu bojo, a criação de um novo imposto da saúde, para substituir a CPMF – também derrubada pelo Senado -, chamada de Contribuição Social para a Saúde (CSS).
O novo imposto dividiu a Frente Parlamentar de Saúde, já que a proposta foi apresentada pelo governo. O presidente Lula, que até o mês passado ainda não tinha se posicionado a respeito da novo imposto, passou a apoiar a criação da nova contribuição, como forma de resolver o problema do financiamento do setor.
Agora, no entanto, o próprio PT, autor do substitutivo da EC 29, sequer fala em retomar a discussão. Depois de vencer na votação de quatro dos cinco destaques da matéria, os partidos questionaram a urgência do tema e, tendo em vista a polêmica a que a EC 29 está revestida, preferem não ressuscitar o assunto, que deve empatar, mais uma vez, a pauta da Casa.
O PMDB, com candidato anunciado para as eleições da Câmara na próxima legislatura – a saber, Michel Temer, que já conta com o apoio do PT -, adotou discurso semelhante ao de Chinaglia quando de sua eleição, prometendo atenção e apoio às questões da Saúde. Por isso mesmo, sai de dentro do partido esse chamado para voltar e decidir a situação da EC 29, ainda antes que o ano acabe. Mesmo assim, o apoio à candidatura do peemedebista não significa, necessariamente, que o partido do presidente Lula vai fazer alguma força para que a matéria entre em votação.

Fonte: Agência Câmara