Faltam médicos em serviços públicos de saúde. Esse problema está deteriorando a qualidade dos serviços. Alguns estão funcionando próximos à inviabilidade. A percepção dessa realidade pelo Ministério da Saúde ainda não atingiu um nível importante, capaz de mudar a orientação do Ministério sobre o problema. A causa apontada está na carência de uma política decente de recursos humanos. Os planos de cargos, carreiras e remuneração oferecidos aos médicos, no serviço público, não são capazes de atrair e de fixar profissionais. Isso fica cada vez mais evidentes. Soluções? A EC-29, Emenda Constitucional 29 ou Emenda da Saúde está em discussão no Congresso Nacional. Ela objetiva criar um financiamento sério para a Saúde pública no Brasil. Outra solução: o Piso Salarial Nacional para os médicos. Ele já foi aprovado pelo Congresso em 1993, tendo sido vetado pelo então Presidente da República, Sr. Itamar Franco. Agora está novamente em trâmite no Congresso, em projeto de lei que visa reformar o salário mínimo profissional estipulado pela Lei 3999/1961. A aprovação desses projetos seriam decisivos para reverter a situação.
Enquanto aguardamos pela sensibilidade e preocupação de governantes e congressista para com essa questão grave, o sistema público de saúde vai capengando. Existe o mal, existe a cura, existem os responsáveis para fazer a cura.
Mostramos aqui três situações diferentes, em unidades diferentes da federação, São Paulo, Paraná e Pernambuco, que mostram a inviabilização progressiva e irreversível de unidades de saúde, inclusive de serviços essenciais, por falta de profissionais médicos disponíveis para atender em condições precárias por salários ruins. Essa questão parece até repetitiva. E é. O problema repete, recorre.
FONTE: Fenam
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