COMISSÃO REJEITA PROJETO QUE BENEFICIA DIPLOMAS CUBANOS

A Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Decreto Legislativo 346/07, que facilita o reconhecimento de diplomas de médicos brasileiros formados em Cuba. O governo e o Ministério da Educação se sensibilizaram pelos argumentos das entidades médicas, que sempre defenderam a necessidade de um tratamento uniforme – e de acordo com a lei – para todos os estudantes brasileiros que cursam medicina no exterior.
O relator da Comissão, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), também afirmou que não há razão para tratar brasileiros que estudam em Cuba de maneira diferente dos que têm diplomas em outros países. O projeto dispensava estudantes da Escola Latinoamericana de Medicina (Elam) de realizar um exame específico, que é exigido hoje para qualquer portador de diploma de Medicina estrangeiro."Todo médico é bem-vindo, desde que comprove sua qualidade. Não é uma questão contra o ensino cubano, e, sim, relativo ao diploma de médico obtido no estrangeiro. Quem for bom tem o direito de exercer a profissão. Mas é necessário revalidar o diploma assim como em qualquer outro país", afirma o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Edson de Oliveira Andrade.De acordo com o relatório do deputado Lelo Coimbra, os estudantes da Elam são maiores de 25 anos, indicados por partidos políticos da base do Governo como o PT e o PC do B, por movimentos sociais como o MST e o Comitê de Defesa da Revolução Cubana Internacionalista (CDRI) e por entidades religiosas, majoritariamente oriundos de famílias carentes e que ganham bolsas integrais do Governo cubano para estudar, por isso "seu protesto e pressão política têm encontrado grande eco no Governo, no Congresso e na sociedade civil organizada, suscitando grande controvérsia". No entanto, segundo o documento, essa escolha de estudantes não é transparente, não se tendo conhecimento dos critérios para a definição dos indicados."O acordo com Cuba excluía os 11 mil estudantes que estão na América Latina e apenas contemplava uma única escola, que, por sinal, só formou duas turmas até hoje", salienta o presidente do CFM.O projeto foi preparado em outubro de 2006 pelos Ministérios das Relações Exteriores do Brasil e de Cuba, em forma de mensagem. Hoje, como Projeto de Decreto Legislativo (PDC) nº 346/07, recebeu a chancela da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, foi rejeitado pela Comissão de Educação e Cultura e está sendo examinado pela Comissão de Seguridade Social e Família. O deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), que é relator do projeto na Comissão, adiantou que também é contrário ao texto.

Fonte: Assessoria de Comunicação do CFM