O Sindicato dos Médicos do Paraná (SIMEPAR) vai entrar com uma ação na Justiça do Trabalho para cobrar o adicional de insalubridade para a categoria no município de Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba. A decisão foi tomada durante uma audiência na Procuradoria Regional do Trabalho da 9.ª Região, na qual a Prefeitura de Pinhais não mandou representante.
A briga é antiga. De acordo com o diretor do SIMEPAR, Jorge Hamilton Pruss, cerca de 40 médicos de Pinhais ficaram mais de três anos sem receber o adicional de insalubridade, o que provocou a abertura do processo por parte do sindicato, em 2005.
Após uma audiência anterior, também na Procuradoria, o município efetuou o pagamento parcial das verbas devidas no final do ano passado, segundo informações do SIMEPAR.
No entanto, a divergência sobre o valor do pagamento que deve ser efetuado permanece. O SIMEPAR defende que o pagamento de 20% do adicional de insalubridade deve ser calculado em cima do salário-base da categoria.
“O município passou esse valor para 30%, mas não sobre o salário-base, e sim sobre o salário mínimo, o que dá uma diferença muito grande. Agora o pagamento vem ocorrendo, mas da forma que eles instituíram, que é inconstitucional, não da forma correta”, disse o diretor. A reportagem de O Estado não conseguiu entrar em contato com a Prefeitura de Pinhais até o fechamento desta edição.
Fonte: Imprensa FENAM
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